O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ingresso como amicus curiae em um mandado de segurança que discute a aplicação da política de cotas no concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
O pedido tem como objetivo permitir que a entidade apresente ao Tribunal informações e análises sobre o contexto da carreira e os possíveis impactos da decisão judicial sobre o certame.
Participação no processo
Ao atuar como amicus curiae, o sindicato busca colaborar com o STJ oferecendo subsídios técnicos e institucionais que possam auxiliar na análise do caso. A medida também permite que a entidade acompanhe de forma mais próxima o andamento do processo e seus efeitos para a carreira.
Defesa da realização de concursos
O SINAIT reafirmou sua posição em defesa da valorização da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho e da realização regular de concursos públicos. Segundo a entidade, a recomposição do quadro de servidores é fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas de fiscalização das relações de trabalho no país.
Nos últimos anos, o sindicato tem promovido articulações institucionais e campanhas públicas para defender a retomada de concursos para a carreira, destacando os impactos do déficit de auditores fiscais sobre a atuação da Inspeção do Trabalho.
Atuação jurídica
A intervenção do sindicato no processo conta com o acompanhamento jurídico do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, responsável pela assessoria da entidade no caso.
