O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que questiona o número de cargos comissionados no Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT). O caso tramita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7245, proposta pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP).
A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) solicitou ingresso no processo como amicus curiae, com o objetivo de contribuir com informações técnicas sobre a estrutura de cargos do órgão.
Questionamento sobre cargos comissionados
A ação aponta um possível excesso de cargos em comissão no Ministério Público do Mato Grosso. Segundo dados do Portal da Transparência do MPMT, o número de cargos comissionados ultrapassa mil, superando a quantidade de cargos efetivos ocupados por servidores concursados.
Para as entidades que acompanham o caso, essa situação pode representar um desequilíbrio na estrutura administrativa, reduzindo o espaço destinado aos cargos providos por concurso público.
Impacto nas carreiras concursadas
A Fenamp argumenta que mudanças recentes na legislação estadual teriam reduzido o percentual mínimo de cargos destinados a servidores efetivos, ao mesmo tempo em que ampliaram o número de cargos comissionados.
De acordo com a entidade, essa prática pode enfraquecer as carreiras públicas baseadas em concurso, além de comprometer princípios constitucionais que regem a administração pública.
Entre esses princípios estão:
- moralidade administrativa
- impessoalidade
- eficiência na gestão pública
Levantamento sobre os cargos
Segundo a advogada Miriam Cheissele, sócia do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que presta assessoria à Fenamp, os dados levantados reforçam a preocupação com a estrutura atual do órgão.
De acordo com ela, o levantamento indica que mais de 84% dos cargos comissionados estão ocupados por pessoas sem vínculo efetivo com o serviço público, o que pode exigir uma revisão estrutural para garantir o cumprimento dos parâmetros constitucionais.
Relatoria no STF
O pedido de ingresso da Fenamp no processo aguarda análise do relator da ação no Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin.
A decisão do STF poderá ter repercussões relevantes para a organização administrativa dos Ministérios Públicos estaduais, além de reforçar o debate sobre o equilíbrio entre cargos comissionados e cargos providos por concurso público.
