O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) solicitou ingresso em Ação Popular que discute possíveis irregularidades no Concurso Público Nacional Unificado (CNU), especialmente no que se refere ao provimento de cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho.
A manifestação da entidade destaca a necessidade de uma apuração rigorosa dos fatos, mas ressalta que eventuais investigações não devem prejudicar candidatos que participaram do certame de forma regular e de boa-fé.
Apuração sem prejuízo aos candidatos
Na manifestação apresentada à Justiça, o Sinait defende que possíveis irregularidades sejam devidamente investigadas e que eventuais responsáveis sejam responsabilizados.
Ao mesmo tempo, o sindicato sustenta que qualquer solução judicial deve preservar a continuidade do concurso e as nomeações dos candidatos aprovados, considerando a importância da recomposição do quadro de servidores da Inspeção do Trabalho.
Segundo a entidade, a realização do concurso é essencial para fortalecer a fiscalização trabalhista no país.
Defesa do concurso público
O Sinait também ressaltou seu histórico de atuação institucional em defesa do concurso público como instrumento de fortalecimento das carreiras de Estado.
Nesse contexto, a entidade defende que o debate judicial ocorra com responsabilidade, evitando medidas que possam gerar insegurança jurídica ou prejudicar candidatos aprovados legitimamente.
Manifestação jurídica
De acordo com a advogada Miriam Cheissele, sócia do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, responsável pela assessoria jurídica do sindicato, a participação da entidade no processo pode contribuir para qualificar o debate.
Segundo ela:
“A intervenção do Sinait é importante para qualificar o debate judicial, trazendo uma visão institucional da carreira e contribuindo para que eventuais irregularidades sejam apuradas com responsabilidade, sem generalizações que possam comprometer candidatos aprovados legitimamente”.
Tramitação da ação
A ação foi proposta na Justiça Federal do Distrito Federal. O pedido de ingresso do Sinait no processo ainda aguarda análise do Poder Judiciário.
